sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Vitor Paulo defende regularização de áreas públicas no DF


"Instituições religiosas muitas vezes funcionam como abrigo de acolhimento e ressocialização de usuários e dependentes químicos. Essas entidades exercem, assim, um papel social de relevância indiscutível e, por isso, necessitam da atenção de todos nós”, afirmou o deputado republicano Vitor Paulo (RJ) em pronunciamento.

Segundo ele, a discussão em torno da regularização de terrenos públicos já se arrasta há mais de duas décadas, sem uma solução definitiva. “Está mais que na hora de regularizarmos, de vez, a ocupação de áreas públicas do DF. Governos anteriores chegaram a adotar medidas muitas vezes consideradas ilegais, como a cessão de terrenos às entidades sem o devido pagamento. Isso ocasionou questionamentos por parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)”, explicou.

O parlamentar defende o Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 615/2013, em que áreas públicas ocupadas por entidades de assistência social, de educação ou templos de qualquer culto poderão ter sua ocupação regularizada não só por meio de venda direta, mas também por concessão de direito real de uso onerosa.


Texto: Mônica Donato/ Laize Andrade
Foto: Douglas Gomes

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