quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Vitor Paulo quer medidas protetivas para os idosos

O deputado Vitor Paulo apresentou o Projeto de Lei (PL 10.843/2018), que inclui a aplicação de medida protetiva à pessoa idosa em situação de violência doméstica, nos moldes da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. 

De acordo com o texto do Projeto, ao ser constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa serão aplicadas as medidas protetivas de urgência elencadas no Capítulo II da referida Lei. Ainda conforme o texto, para a configuração da violência doméstica contra a pessoa idosa serão observadas as disposições contidas nos Artigos 5º ao 7º da Lei Maria da Penha. Caso seja aprovado, o diferencial será que tal dispositivo vai servir para a identificação da conduta, independentemente se praticada contra homem ou mulher ou ambos, desde que idosos. “Eles vêm sofrendo violência em seus domicílios e fora deles, revelando a gravidade do problema e a necessidade premente da intervenção do Estado e da sociedade”, destacou o deputado em sua justificativa. 

O texto da proposta legislativa ainda define que as demais disposições contidas na Lei nº 11.340/2006 poderão ser adotadas para a proteção da pessoa idosa, conforme a necessidade da situação apresentada. 

Vitor Paulo considera que a Lei Maria da Penha foi um grande avanço na história da legislação brasileira no sentido de proteção à mulher em situação de risco de violência doméstica e familiar e que, por isso, pode servir de exemplo para a proteção também dos idosos, dada as suas fragilidades. 

Para a apresentação do projeto, ele se inspirou no fato de que recentemente, na cidade de Franca, em São Paulo, o promotor Murilo Lemos Jorge conseguiu um feito memorável, ele aliou o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha para requerer medidas protetivas em favor de idosos que se encontravam em situação de risco à integridade física e moral por conta de um familiar usuário de drogas e com transtornos psiquiátricos. “Devemos ficar atentos para o fato de que a situação de violência familiar contra os idosos está com índices alarmantes. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, segundo dados apresentados no Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa, produzido pela Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do DF, cerca de 65% dos casos de violência doméstica são de filhos contra seus pais”, alertou Vitor Paulo. 

O Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa do Distrito Federal revela ainda que a vítima é principalmente a mulher idosa, na faixa dos 60 a 69 anos.


Texto: Ascom - Deputado federal Vitor Paulo 
Foto: Ascom - Liderança do PRB

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Vitor Paulo se reúne com bancada do DF para definir emendas de 2019


Integrantes da bancada parlamentar do Distrito Federal no Congresso reuniram-se, nesta segunda-feira (29), na sala da Comissão Mista de Orçamento, para a definição das emendas impositivas e indicativas ao Orçamento de 2019.

Sob a presidência do deputado Vitor Paulo, que é o coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, foi encaminhado um acordo no sentido de se contemplar as metas do novo Governo com as expectativas dos parlamentares. “As seis emendas prioritárias no Orçamento de 2019 estarão exatamente cumprindo as metas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias define, que é segurança, saúde e educação”, destacou Vitor Paulo.

Ele acrescentou que, dentro dessa linha, a bancada do DF considerou importante a definição de emendas para o Hospital da Criança, para o Centro Integrado de Operações de Brasília, que cuida da Segurança, e para as escolas e construções de creches. As emendas também contemplam a área de segurança pública, com a compra de viaturas e equipamentos para a Polícia Civil, e a construção de um centro de Formação para o Corpo de Bombeiros, entre outras. “Ficou muito clara a sintonia que a bancada tem e o compromisso de cada um de nós com o povo do DF”, destacou o coordenador na bancada.

O futuro responsável pela pasta da Fazenda, André Clemente, ressaltou que as emendas são as contribuições dos parlamentares para o orçamento a fim de viabilizar a execução das políticas públicas. No entendimento de André Clemente, “quanto mais em sintonia o poder executivo, os parlamentares - os deputados e os senadores - estiverem na previsão e inclusão dessas emendas no orçamento e, em seguida, na execução mais efetividade nós vamos ter no atendimento das necessidades da população.” ​Ele considerou excelente o acordo encaminhado com os integrantes da Bancada do DF para a definição das emendas ao Orçamento de 2019. Para o futuro secretário, os parlamentares se mostraram extremamente comprometidos com a necessidade atual e a do novo governo.

O deputado Izalci Lucas ao defender a ideia de se contemplar a demanda da próxima gestão, destacou que a execução já se dará sob o novo comando. Ele considera que com sintonia é melhor. 

Participaram da reunião, além de Vitor Paulo, o senador Hélio José e os deputados Rôney Nemer, Professor Pacco e Erica Kokay. Também estava presente o subsecretário de Articulação Federal, Edvaldo Dias da Silva.




Texto: Ascom - Deputado federal Vitor Paulo
Foto: Ascom - Liderança do PRB

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Vitor Paulo defende valorização da família


O deputado Vitor Paulo ao participar da sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família, celebrado a cada ano em 21 de outubro, fez a leitura da mensagem relativa ao evento de autoria do presidente da Câmara.

Por meio do pronunciamento, o deputado destacou que a família é considerada a base da sociedade e que assim reitera a Constituição Federal no caput do artigo 226. Ainda apontou no discurso que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 16, estabelece que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”.

Na mensagem levada aos participantes da sessão, lida pelo deputado Vitor Paulo, também foi ressaltada que a Convenção dos Direitos da Criança lembra que a família é “o ambiente natural para o crescimento e bem estar de todos os seus membros e, em particular, das crianças.”

Outro destaque no discurso foi relativo ao fato de que todas as grandes religiões do mundo dão valor estimado à família. “Sempre defenderei a família por acreditar que é a base fundamental para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou Vitor Paulo.

A data comemorativa em homenagem às famílias foi criada pela lei 12.647, de 16 de maio de 2012.



Texto e foto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo 

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Vitor Paulo quer pais, avós ou bisavós como dependentes

O deputado Vitor Paulo apresentou o projeto (PL 10.899/18) que amplia a possibilidade de os pais, avós e bisavós serem inseridos no Imposto de Renda como dependentes de um de seus descendentes.

O texto em vigor para que o ascendente seja considerado dependente, ele não pode receber rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal que, no caso, é estipulado pela Receita Federal.

Vitor Paulo não considera tal medida justa, uma vez que isso interfere também na possibilidade de inclusão do ascendente como beneficiário do plano de saúde do seu descendente. “Muitas vezes a diferença salarial em relação ao teto estipulado pela receita para isenção é mínima e, mesmo assim, os pais, avós ou bisavós não podem ingressar no sistema como dependentes e acabam perdendo também a possibilidade de constarem num plano de saúde de seu filho, neto ou bisneto, porque os planos de saúde estipulam que só os dependentes declarados no imposto de renda podem constar no plano do titular”, explicou o deputado.

Ele ainda ressaltou que os planos de saúde se utilizam de uma tabela progressiva para definir o valor da mensalidade, que encarece conforme a idade. “Portanto, no momento em que mais precisam de atendimentos médicos ficam à mercê de um Sistema Único de Saúde (SUS) que há muito tempo não está sendo capaz de atender à crescente demanda”, lamentou o parlamentar.

Vitor Paulo ainda esclareceu que a lei não prevê essa mesma “cláusula de barreira” quando se trata de um cônjuge ou de um filho, portanto a sua intenção é de que haja isonomia no tratamento destes e dos ascendentes.


Texto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo
Foto: Câmara dos Deputados

sábado, 20 de outubro de 2018

Vitor Paulo debate orçamento do DF em Audiência Pública

A audiência pública realizada nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, teve como objetivo debater as destinações das emendas orçamentárias para 2019 no Distrito Federal.
Audiência pública realizada no plenário 2, da Câmara dos Deputados
O encontro contou com a participação de diversos representantes de órgãos do GDF, tais como: empresas públicas, Escola de Música, Departamento de Estradas de Rodagem, Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, entre outras. Também estavam presentes representantes da Universidade de Brasília, de associações e de instituições privadas. 

O coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, deputado Vitor Paulo, considerou o encontro um sucesso. “Ao dar a oportunidade de forma democrática para que todos venham expor e defender os valores que as instituições que representam precisam, é mais justo do que avaliar apenas pelo que consta registrado em um caderno ou projeto”, destacou. 

A reunião final para a escolha das emendas de bancada que serão contempladas no Orçamento do Distrito Federal para 2019 ficou para o dia 29 de outubro. 


Texto e foto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Orçamento do DF será debatido na Câmara dos Deputados


As demandas orçamentárias do Distrito Federal para o ano de 2019 serão debatidas no próximo dia 18 de outubro, às 14h30, no plenário da Comissão Mista de Orçamento, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada durante a reunião da Bancada do DF nesta quinta-feira (11). 

Estavam presentes o coordenador da Bancada no Congresso Nacional, o deputado republicano Vitor Paulo, os deputados Roney Nemer (PP), Érika Kokay (PT) e o senador Hélio José (PROS).

Os parlamentares Augusto Carvalho (SD), Izalci Lucas (PSDB) e Cristovam Buarque (PPS) foram representados por seus respectivos assessores. 

“A audiência pública dará oportunidade para que as instituições e entidades da sociedade civil do Distrito Federal possam apresentar e defender suas demandas direcionadas às emendas orçamentárias de 2019”, explicou o coordenador da bancado do DF, deputado Vitor Paulo. 

Os interessados em participar da reunião podem entrar em contato com o gabinete do deputado Vitor Paulo, por meio do telefone 3215-5223, para fazer a inscrição da instituição ou entidade que representa até às 17h do dia 17 de outubro.



Texto e foto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Vitor Paulo visita Centro que atua na segurança do DF


O deputado Vitor Paulo que é coordenador da Bancada do DF no Congresso Nacional, visitou nesta terça-feira (02) o novo prédio do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB). 

Trata-se de um órgão de gestão compartilhada que reúne ações de 22 outros, tais como instituições e agências do Distrito Federal, voltadas para a segurança pública, mobilidade, fiscalização, serviço e saúde. Dessa forma, o CIOB, criado em julho deste ano, visa dar soluções mais céleres às ocorrências diárias. 
Na visita, o parlamentar foi recebido pelo secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio e pelo secretário adjunto, Alessandro Moretti.

Durante o encontro foi explicado sobre o hardware e os softwares utilizados para tornar a vigilância e o monitoramento mais eficazes, bem como, foi demonstrado o conceito de smart cities (cidades inteligentes) e feitas simulações de abordagens diversas.

As smart cities são assim definidas em função do uso de tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana e tornar os centros urbanos mais eficientes e melhores de se viver.

Em uma cidade inteligente é possível o monitoramento do que está ocorrendo em seu interior, a exemplo do monitoramento do trânsito. Também, por meio de câmeras, é possível atuar na prevenção da criminalidade e na prevenção de incêndio.

O parlamentar se mostrou satisfeito com o encontro e afirmou que levará para a próxima reunião com a bancada toda a experiência vivenciada durante a visita. “A implantação de um sistema tão moderno como esse de cidade inteligente trará mais tranquilidade no sentido de que é possível garantir a segurança da população mesmo em casos complexos, como, por exemplo, quando ocorrerem manifestações populares. Portanto, é muito importante”, disse Vitor Paulo. 

Para a implantação da Cidade Inteligente pelo CIOB serão necessários investimentos da ordem de R$ 73 milhões, conforme descrição no Caderno de Sugestões de Emendas - PLOA 2019, produzido pelo GDF, que reúne os projetos mais relevantes para a população do Distrito Federal.

O Caderno 2019 traz um total 140 propostas tecnicamente exequíveis, visando dar maior agilidade na sua execução.


Texto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo
Foto: Correio Braziliense

Representantes do FNDE agradecem apoio do deputado Vitor Paulo

O deputado republicano Vitor Paulo recebeu nesta terça-feira (09), servidores do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que foram agradecer o apoio do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na aprovação do plano de carreira da categoria.

O servidor Manoel Rodrigues, que concorre ao cargo de presidente da Associação dos servidores do FNDE, ressaltou a importância da atuação do deputado Vitor Paulo, bem como, do ex-deputado Renato Quirino, que atualmente é coordenador nacional do PRB Idoso, na intermediação de questões cruciais relativas aos servidores não só do FNDE, mas no âmbito de toda a administração pública federal.

No encontro, foram abordados temas ligados à carreira junto ao FNDE, à família e à sociedade brasileira como um todo, levando-se em conta a importância dos programas que estão sob a responsabilidade da Autarquia, que é ligada ao Ministério da Educação.

O deputado informou que os servidores podem contar com seu apoio. Na opinião do parlamentar, “é sempre importante ver servidores lutando por melhorias não só internas mas que abrangem toda a sociedade”.
Deputado Vitor Paulo recebe servidores do FNDE 


Texto e foto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo

sábado, 6 de outubro de 2018

Representantes da Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás solicitam destinação de recursos

O deputado republicano Vitor Paulo (DF) recebeu, nesta quinta-feira (04), em seu gabinete na Câmara dos Deputados, o corregedor da Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás, Marcos Jorge Rodrigues dos Santos, o Superintendente da Agência Municipal de Segurança Pública de Valparaíso de Goiás, Antônio José de Oliveira Aguiar, e o vereador do município, Alex da Conceição. 

Na reunião, foi debatida a carência de recursos financeiros para a Guarda Municipal da cidade.

Reunião com Representantes da Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás
Vitor Paulo se mostrou sensibilizado com a situação e ficou de destinar uma emenda individual. “Prover a segurança das pessoas é essencial para se ter uma sociedade equilibrada, que possa sair nas ruas sem medo e é por isso que considero importante destinar uma emenda para a Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás - região do entorno do nosso Distrito Federal”, afirmou o deputado.


Texto e foto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo


Vitor Paulo verifica demandas do Corpo de Bombeiros do DF

O deputado Vitor Paulo, coordenador da Bancada do DF, visitou nesta quarta-feira (03), as instalações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

O objetivo da visita, solicitada pelo Comando-Geral do CBMDF, Coronel Luiz Cláudio, foi verificar a real necessidade da reforma e construção do “Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP)”, que é o órgão responsável pela formação de 87% (oitenta e sete por cento) do efetivo.

As atuais estruturas do CEFAP não estão em condições adequadas para atender a demanda do quantitativo de alunos, que gira em torno de mil por ano, com qualidade e de forma adequada e moderna.
Deputado Vitor Paulo em visita ao Corpo de Bombeiros do DF 
De acordo com o documento apresentado pelo Governo do Distrito Federal - GDF acerca do projeto, “o CBMDF segue premissas que proporcionem acomodações modernas e sustentáveis. Com iluminação natural, reuso de águas, placas de aquecimento solar, telhas isotérmicas para evitar superaquecimento. Tudo projetado para gerar economia para o custeio e manutenção, com o objetivo de motivar e valorizar o trabalho desempenhado pelos bombeiros militares valorizando seu aprendizado. Permitindo uma melhor proposta e oferta na Educação Corporativa e também domínio das estratégias de ensino e de aprendizagem.”
Deputado Vitor Paulo em visita ao Corpo de Bombeiros do DF 
A reforma e a construção do CEFAP encontram-se descritas no Caderno de Sugestões de Emendas - PLOA 2019, produzido pelo GDF, que elenca os projetos mais relevantes para a população do Distrito Federal.

O Caderno 2019 reúne 140 propostas tecnicamente exequíveis, visando dar maior agilidade na execução.

O deputado, durante a visita, foi recepcionado pelo comandante-geral do CBMDF, coronel Luiz Cláudio Barbosa Castro e pelo subcomandante, coronel Carlos Alberto Rasia.


Texto e foto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Vitor Paulo propõe aumento para aposentados

O deputado republicano Vitor Paulo apresentou na última segunda-feira (01), o Projeto de Lei (PL 10.841/18) que estende para todos os aposentados que necessitam de ajuda de terceiros o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da aposentadoria.
Deputado Vitor Paulo apresenta projeto de lei na Câmara dos Deputados 
O benefício já é previsto na Lei da Previdência nº 8.213, no art. 45, apenas para os que se aposentam por invalidez. Trata-se do “auxílio-acompanhante”.

A nova proposta legislativa altera esse dispositivo suprimindo o termo “por invalidez”, para que dessa forma o aumento seja aplicado sem exclusão.

No entendimento de Vitor Paulo essa medida é de suma importância, porque muitas vezes a pessoa se aposenta por idade ou por tempo de serviço em bom estado de saúde mas, com o passar do tempo, os problemas de saúde vão aparecendo e não são raras as vezes em que a pessoa mais idosa necessita de outra pessoa que cuide dela. “Eu não poderia deixar de dar atenção a um tema como esse e aproveitei essa data do Dia Internacional do Idoso para apresentar essa lei que, com certeza, caso seja aprovada, irá beneficiar muitos idosos aposentados que necessitam de um cuidador para as suas necessidades básicas”, declarou o parlamentar.

O tema foi recentemente debatido por ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, cujo acórdão foi publicado na semana passada.

Conforme o voto vencedor por maioria, firmou-se o entendimento no sentido de que a partir da comprovação da invalidez, bem como, da necessidade de assistência permanente por meio de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no art. 45, da Lei 8.213/91, a todos os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do tipo de aposentadoria conferida originalmente.


Texto: Ascom – Deputado federal Vitor Paulo
Foto: Câmara dos Deputados