quarta-feira, 24 de abril de 2019

Vitor Paulo participa da nova rodada de reuniões do Fórum de Governadores



O secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo, acompanhou nesta terça-feira (23) o vice-governador, Paco Britto, na nova rodada de reuniões do Fórum de Governadores, que ocorreu no edifício sede do Banco do Brasil. Durante o encontro que contou com a presença de 24 dos 27 governadores ficou definida uma pauta prioritária de ações para ajudar os estados. 

De acordo com o porta-voz do Fórum, o governador Witzel, o grupo buscará um consenso sobre os pontos da reforma da previdência que serão apoiados. Mas também cobrará do Congresso apoio às próprias pautas. Ainda segundo ele, o grupo finalizará até o dia 8 de maio, data em que está agendada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre uma lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesses dos estados, em especial no que se refere a reforma da previdência. 

Na próxima reunião, os governadores tentarão chegar a um consenso referente as ações prioritárias relativas às compensações da Lei Kandir, do Plano Monsueto (de socorro financeiro aos estados), da cessão onerosa, da securitização dos estados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51), que trata sobre os fundos de participação e também da transformação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente. Eles querem aumentar de 10% para 40% a participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos.


Texto e foto: Ascom - Vitor Paulo

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Vitor Paulo quer desenvolvimento rural sustentável do DF e Entorno


O secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo, se reuniu nesta sexta-feira (12), com a presidente da Emater -DF, Denise Fonseca, com o secretário-adjunto da Casa Civil do DF, Marcelo Martins e técnicos do órgão para discutir projetos que fortaleçam o desenvolvimento rural e a segurança alimentar da população do DF e Entorno, por meio de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Na reunião foram apresentadas propostas para a agricultura familiar e assentados da Reforma Agrária no DF; fortalecimento dos municípios do Entorno com geração de emprego e renda; implementação de compras institucionais nos municípios e familiarização dos agricultores com as inovações tecnológicas.

A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, destacou a importância de se estabelecer uma gestão compartilhada com os governos de Goiás e Minas Gerais e prefeituras para a implementação de novos projetos que permitam o maior desenvolvimento da região. “A gente precisa ter uma gestão compartilhada porque existem interesses de ambos os lados. Temos que fazer uma gestão responsável dividindo despesas para que possamos prestar uma boa assistência aos municípios. Acho que isso facilitaria muito a geração de emprego e renda”, disse.

Com relação a essa questão de parceria com outros governos, o secretário Vitor Paulo, lembrou que está em discussão uma Medida Provisória 862/2018, que trata sobre a criação da Região Metropolitana do DF. A MP permitirá entre outras coisas, por exemplo, que os governos locais firmem convênios para captar recursos, simplificando esforços e reduzindo gastos.

Outro ponto importante levantado pelo secretário para que a Emater consiga mais recursos está na questão da venda de serviços. “Eu acho isso muito importante. Quando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi criado o conceito era exatamente esse de vender serviço. Muitos países precisam dessa nossa tecnologia de segurança alimentar. Seria de grande valia exportarmos nossa expertise”, ressaltou.

Texto e foto: Ascom - Vitor Paulo


quinta-feira, 11 de abril de 2019

Criação de Região Metropolitana do DF ganha apoio do relator em Comissão

O secretário de Relações Institucionais do GDF, Vitor Paulo, participou nesta quinta-feira (11) juntamente com o vice-governador, Paco Britto, das discussões sobre a Medida Provisória (862/2018), que viabiliza legalmente a criação de uma Região Metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios de Minas Gerais e Goiás, na Comissão Mista do Senado Federal.

Em seu parecer, o deputado federal José Nelto (Pode/GO), relator da MP considera que ela pode abrir caminhos adicionais para a solução de graves e persistentes problemas. “O contexto é marcado por municípios que possuem toda sua dinâmica intrinsecamente ligada à capital, numa forte relação de dependência”, ressaltou.

O secretário Vitor Paulo destacou a importância da aprovação da MP. “Isso daria muita agilidade para resolver problemas que são centrais no Entorno, como saúde, segurança e educação”, disse. 

O relator apresentou também emenda atribuindo à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para a implementação e manutenção da Região Metropolitana. Tais recursos devem ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos. 

As alterações feitas pelo deputado na MP irão resultar num projeto de lei de conversão. Depois de votado pela Comissão Mista, o texto será encaminhado para os Plenários da Câmara e do Senado. 

O presidente da Comissão, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo para analisar o texto. 

Entenda a MP 

A MP 862/2018 altera o Estatuto da Metrópole para permitir que o DF integre a Região Metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela Assembleia Legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

A criação da Região Metropolitana abrangendo o DF e o Entorno permitiria maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos de todos os entes federativos e propiciaria o efetivo atendimento das necessidades da população.


Texto e foto: Ascom - Vitor Paulo