Atuação

DEPUTADO VITOR PAULO – LÍDER

PLENÁRIO 2011

Documento 1/11
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200.1.54.O  Sessão Ordinária - CD  10/08/2011-14:44
Publ.: DCD - 11/08/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Transcurso do 10º aniversário de criação da Comissão de Legislação Participativa. Compromisso do PRB de inclusão na pauta de proposta de interesse de policiais e bombeiros militares.
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O SR. VITOR PAULO (Bloco/PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, com muita alegria, registrar que iniciamos hoje as comemorações dos 10 anos da Comissão de Legislação Participativa, esse importante instrumento que permitiu uma maior participação da sociedade civil no Parlamento.
Entendemos, senhoras e senhores que assistem a esta sessão pela TV Câmara, que a Comissão de Legislação Participativa é o menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados.
A CLP foi criada em 2001, por iniciativa do então Presidente da Câmara e atual Senador Aécio Neves, com o objetivo de valorizar a participação popular ao permitir que a sociedade civil organizada se envolva de forma efetiva na produção legislativa do País.
A oportunidade de clamar por direitos ou ainda de criar e aperfeiçoar a legislação vigente é, sem sombra de dúvida, uma experiência extraordinária que motiva o cidadão a acompanhar os trabalhos nesta Casa do povo.
Sr. Presidente, na condição de Líder do meu partido aqui na Câmara e Presidente da Comissão de Legislação Participativa, quero dizer o quão é importante para esta Casa a comemoração dos seus 10 anos. Afinal, trata-se da porta de entrada na Casa do povo brasileiro, e por seu intermédio recebemos dezenas de propostas extremamente importantes para o Parlamento.
Com a graça de Deus, sinto-me honrado em presidir a Comissão no seu décimo aniversário de existência. Ali, independentemente da matéria em pauta, os debates visam sempre exaurir temas complexos e de relevância social, pois a principal conquista de um povo é poder expor suas ideias e lutar pelos seus direitos, sem receio de represálias e no pleno exercício de sua liberdade de expressão, notadamente fazendo com que o regime político deste País alcance um patamar de excelência.
Sr. Presidente, entre as diversas propostas e projetos oriundos da CLP, gostaria de destacar dois. Um é o que marcou a construção da CLP: a criação de norma judicial eletrônica no Brasil, como proposto pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, em 2001. O segundo, também extremamente importante, é a regulamentação dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos. A pesquisa do IBGE de 2009 mostrou que são aproximadamente 7 milhões e 200 mil os trabalhadores domésticos, o que equivale a 7,8% dos trabalhadores do Brasil. As mulheres correspondem a 93% do total.
Por isso, uma das prioridades da Comissão de Legislação Participativa neste semestre é a aprovação do projeto de lei que trata dos direitos dos empregados domésticos originado de sugestão apresentada pelo Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro e pelo Instituto FGTS Fácil.
É bem verdade que ainda temos muito a avançar, a exemplo da retomada da prerrogativa de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como, da necessidade de maior divulgação dos trabalhos da CLP e mesmo das suas possibilidades funcionais perante os eleitores, associados ao constante comprometimento dos seus membros e de seu corpo administrativo, conforme se verifica na atual Legislatura, visando ao aprimoramento político e a efetividade dos fins da CLP.
Porém, mesmo com todos esses percalços, ao longo destes 10 anos, a CLP tem cumprido seu papel como autêntica Comissão popular e como instrumento que faz ecoar a voz do povo brasileiro nos quatro cantos do Legislativo federal. E ainda tem servido de modelo para a implementação de comissões similares em 12 Assembleias Legislativas e em 38 Câmaras Municipais no País.
Senhoras e senhores, na comemoração dos 10 anos da CLP, observo que temos o cenário ideal para tratar de novas diretrizes na Comissão, com a apresentação de experiências e estudos que permitam um melhor atendimento dos anseios das entidades da sociedade civil, bem como a elaboração de propostas que objetivem minimizar possíveis dificuldades no recebimento e na tramitação das proposições.
Por todos os valores que reconhecemos em uma sociedade democrática, em que a vontade e a soberania populares devem prevalecer, a Comissão de Legislação Participativa tem o papel de ampliar ao máximo as formas de participação da sociedade civil organizada na produção da legislação do País, fazendo com que o cidadão se sinta valorizado e verdadeiramente amparado em suas demandas, pois não podemos esquecer que a democracia, na clássica definição de Abraham Lincoln, é o governo do povo, pelo povo e para o povo.
Dessa forma, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrada nesta Casa a minha gratidão por estar presidindo essa Comissão. Sei da responsabilidade que isso representa.
Concluindo, quero também dizer desta tribuna da minha preocupação com o que está acontecendo em relação aos policiais e bombeiros militares que estão aqui em Brasília. Recebemos, juntamente com outros Deputados do Rio de Janeiro e com o Presidente Marco Maia, uma comissão de militares para propor que se coloque na pauta a votação, em segundo turno, da PEC 300.
Então, é compromisso da Liderança do PRB, neste momento, propor, junto com outros Líderes, que seja colocada em pauta a discussão dessa proposta, sem dizer se é boa ou ruim. Junto com os Governadores de Estado, queremos propor que essa comissão de militares seja recebida pela Presidente da República. É importante que a Presidenta saiba exatamente o que está acontecendo. E quero crer que a Presidenta da República, que foi eleita pela maioria do povo deste País, saberá ouvir essa demanda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Documento 2/11
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201.1.54.O  Sessão Extraordinária - CD  11/08/2011-10:30
Publ.: DCD - 12/08/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Agradecimento ao Deputado Lincoln Portela, a membros e assessores do PR pelo apoio dispensado ao orador. Visita do Parlamentar ao Forte do Imbuhy e à Fortaleza de Santa Cruz, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Atuação do orador a serviço do Exército Brasileiro. Saudação ao Subtenente Henri da Silva Torres.
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O SR. VITOR PAULO (Bloco/PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio.
Quero cumprimentar o Deputado e Líder Lincoln Portela, meu amigo do Partido da República, um partido pelo qual tenho grande respeito. Também tenho respeito pela Liderança de S.Exa. Tive o privilégio de ser liderado por S.Exa. no primeiro semestre do ano, o que para nós foi de muita valia, de muito aprendizado. E tive a liberdade, dada por S.Exa. e pelo partido, para liberar o nosso partido, a fim de que pudéssemos ampliar o nosso espaço, ampliar as nossas tendas. Mas certamente não será esquecido pelo PRB o quanto foi valioso ter sido liderado por S.Exa. Quero aqui agradecer a S.Exa., ao Partido da República, aos assessores, ao Garigham, a toda a assessoria do PR, que nos deu assim uma aula. E para nós do PRB foi motivo de muito orgulho. Muito obrigado a S.Exa. por todo o carinho que tem pelo Partido Republicano Brasileiro.
Sr. Presidente, quero aqui aproveitar a oportunidade e dizer que na última segunda-feira, Deputado Lincoln Portela, tive a oportunidade de visitar uma organização militar na minha cidade, Niterói, o Forte do Imbuhy, hoje sede do 21º Grupo de Artilharia de Campanha, onde fui recebido pelo comandante, o Coronel Artilheiro Amadeu Martins Marto, terminando a visita na Fortaleza de Santa Cruz da Barra. Ali tive o privilégio de ser recebido pelo General de Brigada Amauri Pereira Leite, Comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.
A Fortaleza de Santa Cruz da Barra é um sítio histórico único no Brasil e teve sua pedra fundamental lançada no ano de 1555, quando Nicolau Durand de Villegaignon lá instalou dois canhões.
Após a expulsão dos franceses, suas muralhas foram construídas pela engenharia luso-brasileira, com pedras cortadas à mão, possuindo um valioso acervo histórico dos séculos XVIII e XIX.
A Fortaleza de Santa Cruz da Barra está localizada ao lado do canal de entrada da Baía de Guanabara, por onde passam todas as embarcações que chegam ao porto do Rio de Janeiro, com uma visão privilegiada da Capital e de Niterói.
Sr. Presidente, o Forte Barão do Rio Branco teve importante e eficaz participação contra as incursões dos piratas franceses no século XVIII. Essa é uma história que tem que ser contada e sempre lembrada por todos os brasileiros.
Sr. Presidente, o tempo é um mistério. Quero aproveitar este momento que me resta e pedir a V.Exa. mais 1 minuto. O tempo tem coisas que não se consegue explicar. Às vezes lento demais, às vezes rápido demais. Lento, quando olhamos para frente; rápido, quando olhamos para trás.
Há alguns anos, Sr. Presidente, eu dei entrada nas fileiras das Forças Armadas, no Exército Brasileiro. No Forte do Imbuí, este Parlamentar, à época soldado Araújo, teve o privilégio de servir. Uma indescritível ansiedade afugentava todo o nosso receio, exaltado o autocontrole que frenava toda e qualquer hesitação. Sua obstinação em vencer aqueles desafios era cega. Assimilara tão bem as lições que lhe foram transmitidas, que, pela dedicação e afinco, fora também escolhido como destaque do ano de 1983 como o Praça mais distinto da corporação, quando o 1º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado era comandado pelo General Roberto Pinheiro Klein, que era comandante da ESACOSAAE, e a nossa unidade, pelo Major Rubens Ribeiro Pimenta.
Sr. Presidente, faço questão de destacar, para ficar registrado nos Anais desta Casa, uma coisa interessante. Depois, na próxima semana, no Grande Expediente, farei menção muito maior a essa visita à Fortaleza de Santa Cruz e ao Forte Imbuhy. Queria destacar aqui algo impressionante que fiz questão de registrar quando visitei a Fortaleza de Santa Cruz. Quero registrar, Sr. Presidente, o dever de relatar e enaltecer o papel do Subtenente Henri da Silva Torres, que avocou para si a importante missão de ser o elo entre a história e o futuro, divulgando aos jovens que visitam aquelas instalações os principais pontos da construção e existência daquela organização militar. Nós necessitamos dessa noção de continuidade para a existência entrecortada de inícios e fins.
Era isso, Sr. Presidente, o que eu queria registrar nesta Casa.
Agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta última segunda-feira, tive a oportunidade de fazer mais uma visita a uma organização militar. Fui ao Forte Barão do Rio Branco, localizado em Jurujuba, Niterói, Rio de Janeiro, hoje sede do 21º Grupo de Artilharia de Campanha, onde fui recebido pelo comandante, o Coronel Artilheiro Amadeu Martins Marto, terminando a visita na Fortaleza de Santa Cruz da Barra. Ali tive o privilégio de ser recebido pelo General de Brigada Amauri Pereira Leite, comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.
A Fortaleza de Santa Cruz da Barra é um sítio histórico único no Brasil e teve sua pedra fundamental lançada no ano de 1555, quando Nicolau Durand de Villegaignon lá instalou dois canhões.
Após a expulsão dos franceses, suas muralhas foram construídas pela engenharia luso-brasileira com pedras cortadas à mão e possui um fabuloso acervo histórico dos séculos XVIII e XIX.
A Fortaleza de Santa Cruz da Barra está localizada ao lado do canal de entrada da Baía de Guanabara, por onde passam todas as embarcações que chegam ao porto do Rio de Janeiro, com uma visão privilegiada da Capital e de Niterói.
O Forte Barão do Rio Branco teve importante e eficaz participação contra as incursões dos piratas franceses no século XVIII, por serem inatingíveis pelos canhões das embarcações da época. Hoje apresenta uma das mais belas vistas do País, com uma visão inigualável da entrada da Boca da Barra e praias da orla interna da Baía de Guanabara.
Senhor Presidente, o tempo é um mistério que ninguém consegue explicar. Às vezes, lento demais; às vezes, rápido demais. Lento, quando olhamos para frente; rápido, quando olhamos para trás.
Há alguns anos, neste forte, palco de tantas dificuldades e provações, eu pressentia que outras motivações silenciosas se combinavam na personalidade do soldado Araújo, para conduzi-lo à superação de si mesmo e dos limites impostos pela vida.
Uma indescritível ansiedade afugentava todo o seu receio, e um exaltado autocontrole frenava toda e qualquer hesitação. Sua obstinação cega em vencer aqueles desafios apresentados o mantinha firme na caminhada rumo à aquisição dos ensinamentos proporcionados na caserna, no serviço militar.
Assimilara tão bem as lições que lhe foram transmitidas, que pela sua dedicação e afinco fora também escolhido como destaque do ano de 1983, o Praça mais distinto do 1º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, pelo Comandante da 1º Bateria do GACOSM, o então Major Rubens Ribeiro Pimenta, pelo excelente desempenho disciplinar, esportivo e funcional.
Vejam sob o foco dessas palavras o quanto eu amadureci, cresci e transmiti. Quanto brilho eu pude difundir daquela augusta Casa. Grande foi a abnegação dos homens que lá encontrei, como o General Roberto Pinheiro Klein. Grandes suas virtudes, maiores ainda os elevados exemplos de altruísmo, de apostólica renúncia, de intensos esforços pelo império do bem para o Exército.
A memória supera o fim de cada ciclo, transportando de um para o outro as informações essenciais de que cada um de nós necessita para prosseguir na evolução, permitindo que as novas aquisições se agreguem às antigas, que nunca se perdem, no tráfego entre os dois mundos, passado e presente, nos quais se consolida a vida.
Nesse aspecto cumpre-me o dever de relatar e enaltecer o papel do Subtenente Henri da Silva Torres, que avocou para si a importante missão de ser o elo entre a história e o futuro, divulgando aos jovens que visitam aquelas instalações os principais pontos da construção e existência daquela Organização. Nós necessitamos dessa noção de continuidade para a existência entrecortada de inícios e fins.
Naquela visita à velha Casa, no Forte Imbuhy da minha juventude, pude reviver aqueles momentos e comprovar que a eterna lei desses mundos se perpetua, na incansável esteira do destino, até que o amor fraterno os transforme em amizades profundas, cujos laços pulsantes transportamos em nossos corações, de forma que o trânsito pelas diferentes dimensões do existir não possa jamais apagar.
Caros amigos, olhando-os de frente nessa visita, com a transparência de um cristal de elevada pureza, os vi dominados pelas mesmas emoções que me abraçaram àquela época, como soldado, arrancadas dos recessos da alma, não podendo conter a forte alegria que aflora abundante em nossos sentimentos.
Em tempos de natureza indeterminada, onde nada em particular pode ser declarado existente em lugar permanente e onde tudo flutua num mar de possibilidades, ao finalizar estas palavras, dirijo-me a todos os integrantes da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército, cunhando meus mais profundos agradecimentos por tudo o que os senhores fizeram por mim, orientando-me nos primeiros degraus de minha escalada profissional pela nossa organização militar, pelo Exército Brasileiro e pelo Brasil.
Artilharia Mallet!

Documento 3/11
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219.1.54.O  Sessão Extraordinária - CD  25/08/2011-09:06
Publ.: DCD - 26/08/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Transcurso do 6º aniversário de fundação do Partido da Republicano Brasileiro. Transcurso do Dia do Soldado. Saudações aos integrantes das Forças Armadas brasileiras.
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O SR. VITOR PAULO (Bloco/PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto. É um prazer estar aqui com V.Exa.
Venho a esta tribuna, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado Otavio Leite, Deputada Benedita, do meu Estado, para dizer que hoje é um dia muito especial para a família republicana brasileira por dois motivos especiais.
Primeiro, hoje o nosso partido comemora 6 anos. É um partido novo que tem como referencial o ex-Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva, que nos deixa saudades.
O segundo motivo é o Dia do Soldado.
Senhoras e senhores, é com muita satisfação que presto minhas homenagens às Forças Armadas pelo transcurso do Dia do Soldado, comemorado nesta data. Ele foi instituído em homenagem ao Marechal Luís Alves de Lima e Silva, conhecido como Duque de Caxias, nascido em 25 de agosto de 1803 e declarado Patrono do Exército Brasileiro em 13 de março de 1962.
Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem três Municípios importantes que se referem a um só soldado: o Município de Caxias, no Maranhão; o de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense - no meu Estado e da Deputada Benedita -; e o de Caxias do Sul, em plena Serra Gaúcha.
Não é para menos, Sr. Presidente. O militar em causa não é senão o brasileiro Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Barão de Caxias em 1841; Visconde em 1843; Conde em 1845; Marquês em 1852; e Duque em 23 de março de 1869.
Apesar disso, Caxias, com certeza, sem detrimento algum de tudo o mais, gostaria de ser, em primeiro lugar, o soldado Luís Alves de Lima e Silva. Bem se compreende, Sr. Presidente, assim, que 25 de agosto de 1803, a data de seu aniversário natalício, passou a ser considerado o Dia do Soldado. E homenageá-lo é homenagear o soldado, até porque essencialmente soldados todos são, do praça ao general.
Esses bravos guerreiros estão sempre prontos, a qualquer hora e para qualquer situação. Foi sempre assim e, recentemente, no resgate dos restos mortais das vítimas do acidente com o voo 1907 da Gol, ocorrido em setembro de 2006; foi assim na ocupação do Complexo do Alemão, no fim do ano passado; foi assim no resgate às vítimas das enchentes da região serrana do Rio de Janeiro, no início deste ano. E lá estiveram. Nós não estivemos presentes, mas os soldados estiveram. Mas, praticamente, ninguém os vê, Sr. Presidente, porque são poucos para um Brasil de dimensões continentais. Mas eles existem e lá estão na Amazônia e em todos os lugares inóspitos e insalubres. Continuam cumprindo com suas missões constitucionais, depauperados, são ousados e fazem questão de persistir nas suas ações.
Sr. Presidente, as Forças Armadas têm uma função pacificadora e integradora no País. E, para que esse objetivo se cumpra cada vez mais com excelência, é necessário maior investimento orçamentário, a fim de que todos os nossos soldados sejam mais bem equipados e melhor preparados para suas missões.
Esses verdadeiros heróis querem apenas cumprir sua missão. São preparados para sobreviver na adversidade. Alimentam-se da fé em suas crenças e não pedem muito, apenas o mínimo respeito, sem humilhações.
Deputado Garotinho, o senhor é um homem que governou um dos melhores Estados deste País, que sediou uma Capital do nosso País. E, por acreditarem em valores como esse e nos arraigados princípios e méritos que lhes renovam o ânimo, certamente a Nação sempre recorrerá a esses heróis nos momentos de perigo e de instabilidade.
A esses bravos guerreiros, homens e mulheres das Forças Armadas, que, por intermédio de sua nobre missão, doam-se como guardiões da Constituição Federal, do povo e de seu território, quero registrar meu sincero respeito e minha singela homenagem ao Dia do Soldado.
É a homenagem do Partido Republicano brasileiro. Parabéns também aos republicanos por mais um aniversário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Documento 4/11
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232.1.54.O  Sessão Ordinária - CD  05/09/2011-16:14
Publ.: DCD - 06/09/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Regozijo com a aprovação, pela Casa, do projeto de lei sobre a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Congratulações aos Deputados pela aprovação da matéria.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar minha satisfação e me congratular com os Parlamentares desta Casa pela aprovação, em plenário, da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC.
O substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 1.209, de 2011, do Executivo, foi aprovado em plenário, na semana passada, e tem como objetivo aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.
É necessário ressaltar, Sra. Presidenta, o grande alcance social dessa matéria, visto que o público-alvo do PRONATEC são os estudantes do ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda.
Ora, Sra. Presidenta, de acordo com o substitutivo, as ações do PRONATEC poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades quilombolas, bem como jovens infratores.
Então, quero aqui aproveitar para registrar que o texto aprovado ainda inclui os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas.
O texto também garante o estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.
Sras. e Srs. Deputados, senhores que assistem a esta sessão pela TV Câmara e que nos ouvem, da mesma forma, a emenda aprovada por meio de destaque no plenário prevê que o programa deverá estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência.
Então, quero aqui registrar aos jovens do ensino médio a extensão do PRONATEC para qualificar e requalificar jovens e também estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência.
Para finalizar, Sra. Presidenta, eu quero também parabenizar todos os Deputados desta Casa pelo avanço alcançado na aprovação de tão importante matéria, bem como espero que, da mesma forma, seja aprovada no Senado, com a brevidade possível, mostrando assim a efetiva contribuição do Legislativo na qualificação profissional dos nossos trabalhadores.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o problema no Brasil, em muitos Estados, a grande maioria, não é a falta de emprego. O povo fluminense, o povo do Estado do Rio de Janeiro tem presenciado isso, é a falta de mão de obra qualificada. Então, o PRONATEC vem aperfeiçoar e melhorar a formação e a qualificação do jovem que está no ensino médio.
Lembro-me de que há algum tempo nós fazíamos 2º grau profissionalizante, e hoje não tem sido dessa maneira. Então, eu parabenizo os Parlamentares desta Casa pela aprovação do PRONATEC e digo aos jovens de todo o Brasil: chegou a oportunidade de vocês se qualificarem e se requalificarem, se prepararem para ingressar na universidade, ingressarem no mercado de trabalho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar minha satisfação e congratular-me com os Parlamentares desta Casa pela aprovação, em plenário, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
O substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 1.209, de 2011, do Executivo, foi aprovado em plenário na semana passada e tem como objetivo aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.
É necessário ressaltar o grande alcance social dessa matéria, visto que o público-alvo do PRONATEC são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda.
De acordo com o substitutivo, as ações do PRONATEC poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas, bem como jovens infratores.
Quero ainda registrar que o texto aprovado ainda inclui os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas.
O texto também garante o estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.
Da mesma forma, emenda aprovada por meio de destaque no Plenário prevê que o programa deverá estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação.
Para finalizar, parabenizo todos os Deputados e Deputadas desta Casa, pelo avanço alcançado na aprovação de tão importante matéria, bem como espero que, da mesma forma, seja aprovada no Senado, com a brevidade possível, mostrando assim a efetiva contribuição do Legislativo na qualificação profissional dos nossos trabalhadores.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Registro a presença nas galerias desta Casa dos alunos do Colégio Delta, de Montes Claros, Minas Gerais, a quem saudamos e agradecemos a presença.
Muito obrigado.
O SR. VITOR PAULO - Sra. Presidente, muito obrigado. E parabenizo os alunos do Estado de Minas Gerais pela participação.

Documento 5/11
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271.1.54.O  Sessão Extraordinária - CD  05/10/2011-11:34
Publ.: DCD - 06/10/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Posicionamento favorável do PRB à votação do Projeto de Lei 4.529 de 2004 (Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências). Elogio à Relatora da matéria, Deputada Manuela D'Ávila.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, vim a esta tribuna fazer uma deferência exatamente ao que disse a Deputada Manuela d'Ávila, Relatora deste projeto de lei que traz propostas de políticas públicas para a juventude.
Nós do PRB, certamente, desde ontem, reunidos com a bancada evangélica, com lideranças, com movimentos sociais nesta Casa, discutimos este projeto. Quero aqui fazer uma deferência e um elogio à Deputada Manuela pela sensibilidade que teve nessa discussão.
Deputada Manuela, a sensibilidade de V.Exa. nessa discussão foi extremamente importante.
Então, eu quero dizer, Sr. Presidente, que o PRB é favorável à manutenção da discussão, é favorável à votação deste projeto. Foi o compromisso que assumimos com V.Exa. ontem, diante da sensibilidade que V.Exa. teve, de tirar de pauta ontem, de abrir uma sessão extraordinária nesta manhã, para dar mais tempo de discutirmos isso. E o fizemos longamente.
Eu, particularmente, li os 60 artigos deste projeto, com a bancada, com o Pastor Ronaldo Fonseca, com o Pastor João, da Frente Parlamentar, todos nós, para vir aqui, nesta manhã, com o compromisso que assumimos ontem com V.Exa.: de votar.
Então, nós do PRB mantemos essa posição. Nós somos contra a retirada de pauta deste item e queremos, sim, votar este item.
Aquilo que achamos que não era melhor para o projeto discutimos com a Deputada Manuela, ampliamos o debate, avançamos em muito e chegamos à conclusão de um ideal: mantemos a posição. Queremos, sim, a votação deste item da pauta, que é extremamente importante para ampliar as políticas públicas para a juventude do nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Vitor Paulo.
Eu quero agradecer as palavras a V.Exa. e dizer que me sinto muito confortável e agradecido por ter tomado a decisão, ontem, de adiar a votação para hoje, para que pudesse haver esse acordo, esse consenso, e por ter essa informação de que V.Exas. se reuniram, debateram, discutiram e chegaram a um entendimento mínimo para a votação desta matéria.
V.Exas. estão de parabéns pelo comportamento. Este é o papel do Legislativo: discutir, debater, chegar a acordos, consensos, votar e fazer avançar as matérias de interesse da sociedade brasileira.

Documento 6/11
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300.1.54.O  Sessão Extraordinária - CD  27/10/2011-09:36
Publ.: DCD - 28/10/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Inadmissibilidade de perda de receitas oriundas de royalties de petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro. Declaração de voto do PRB, contrário à manutenção no texto da Medida Provisória nº 540, de 2011, de dispositivo acerca da concessão de incentivos à produção de tabaco.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero colaborar com o Deputado Deley e com a Deputada Benedita da Silva, porque somos Deputados eleitos pelo povo fluminense. O nosso objetivo neste momento é defender os interesses do nosso Estado em relação à questão dos royalties.
O Rio de Janeiro tem sido vítima, lamentavelmente, da irresponsabilidade com que está sendo tratada a redistribuição dos royalties no nosso Estado.
Uma coisa é rediscutir o futuro, outra coisa é discutir o que está empenhado, o que é direito adquirido, o que a Constituição define como direito dos Estados produtores. A Constituição é muito clara: quando ela deixa de dar ao Estado o direito ao ICMS, para que seja dado ao Estado de origem, ela faz com que o Estado produtor tenha essa parte do royalty. Agora, querem redividir, querem fazer isso com a lei ordinária, o que não é possível.
Se de fato acontecer essa injustiça, certamente, nós, da bancada do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, unidos, vamos para as ruas, convocaremos o povo fluminense. Vamos discutir o assunto, e, se nesta Casa não temos força para defender o povo fluminense, se o Governo não tem como dividir e dar ao Rio de Janeiro, ou melhor manter o que o Rio de Janeiro já tem, Sra. Presidente Benedita da Silva, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal, que é a Corte Máxima do nosso País, para que se possa dar exatamente a constitucionalidade daquilo que estamos defendendo.
Esse é um dos motivos que me traz a esta tribuna.
Aproveito ainda, Sras. e Srs. Deputados, para dizer que ontem foi discutida e votada a PEC 540 nesta Casa. Eu, na qualidade de Líder do meu partido na Câmara dos Deputados, não poderia deixar de citar o que se tentava aprovar: a manutenção dos incentivos ao fumo, ao tabaco e ao tabagismo.
Ora, Sra. Presidenta, lamentavelmente, milhares de pessoas morrem no nosso País vítimas do tabaco, vítimas do vício do fumo, e nós vamos manter isso? Não é possível.
Naturalmente, o Governo tem de dar incentivo aos produtores que vivem do tabaco para que possam ter outra fonte de renda e não somente essa.
Nós do PRB votamos contra esse destaque para que fosse retirado da medida provisória o art. 50, que definia o incentivo ao fumo, ao tabaco e ao tabagismo. Essa é a posição do nosso partido a favor da saúde do povo brasileiro. Gasta-se milhões e milhões de reais com a saúde do nosso País, e falta dinheiro para isso. O PRB votará sempre a favor da saúde, da qualidade de vida e da família do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.

Documento 7/11
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304.1.54.O  Sessão Extraordinária - CD  01/11/2011-09:40
Publ.: DCD - 02/11/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Aplausos ao Presidente Marco Maia pela iniciativa de criação de Comissão Especial destinada ao exame do projeto de lei sobre a redistribuição de royalties de petróleo.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar nossa satisfação ao ver a iniciativa do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, de criar Comissão Especial que vai dar à bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados que certamente estão sendo prejudicados, a oportunidade de discutir os royalties do petróleo nesta Casa.
Deputado Paulo Feijó, V.Exa. é uma liderança importante para o povo fluminense, é de uma cidade que certamente também será prejudicada, Campos.
Nós, do Rio de Janeiro - o Deputado Eduardo Cunha, eu, o Deputado Paulo Feijó, o Deputado Zoinho e tantos outros -, estamos esperançosos de que essa Comissão dará a todos nós, Deputados fluminenses, como aos Deputados do Espírito Santo, a oportunidade de mostrar ao povo brasileiro e a esta Casa o prejuízo que terá o Estado do Rio de Janeiro com o projeto de lei que tramitou no Senado e veio para esta Casa em regime de urgência, para se rediscutir a matéria.
Se o prejuízo acontecer - não vamos temer que aconteça, vamos crer que não acontecerá -, Deputado Paulo Feijó, nossa única alternativa será recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Certamente, o Supremo Tribunal Federal dará a esse projeto aquilo que tem que ser dado: a inconstitucionalidade.
Não se pode discutir royalty da forma como está sendo discutido, não se pode discutir o que já foi licitado, o que já está programado. Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo certamente terão uma perda muito grande. Então, esta Comissão Especial dará a todos nós a oportunidade de rediscutir exatamente isso e sensibilizar esta Casa.
Naturalmente, nós entendemos, Sr. Presidente, que todos os Estados do Brasil têm direito a essa discussão, têm direito a participar dela, mas não da forma como está sendo feita, como se aquilo que já foi licitado, aquilo que já é direito do Estado tivesse que ser dividido. A partilha, neste momento, será um prejuízo incalculável para o Estado do Rio de Janeiro. Em 2014, o Rio de Janeiro será uma das sedes da Copa do Mundo. Em 2016, realizará as Olimpíadas. Como faremos se perdermos esses recursos que estão sendo discutidos?
Parabenizo o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, que teve a sensibilidade de ouvir as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Certamente o Rio de Janeiro terá prejuízo se mantivermos o projeto como veio do Senado, em regime de urgência. Parabenizo o Presidente desta Casa.
Quero ainda sensibilizar os Deputados do nosso Estado, para não arredarmos pé, mantendo, Deputado Paulo Feijó, a empreitada. Certamente, a nossa sensibilidade e a nossa força trarão os resultados de que o Rio de Janeiro precisa.
Muito obrigado.

Documento 8/11
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305.1.54.O  Sessão Ordinária - CD  01/11/2011-15:09
Publ.: DCD - 02/11/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Encaminhamento à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, de indicação para a criação de centros de convivência para idosos.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que acompanham esta sessão pela TV Câmara, venho à tribuna para informar que apresentei indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome para a criação de centros de convivência para idosos.
Sr. Presidente, quero registrar a nossa preocupação na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso.
Passo a ler indicação que fiz à Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
"De acordo com a Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o idoso, assim entendido como a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Além disso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Os centros de convivência para idosos têm como objetivo acolher idosos que, residindo com a família, estejam obrigados a permanecer em seu lar ou sem qualquer acompanhamento durante o dia, em razão da situação financeira e pelas próprias condições familiares. Esses centros devem ser dotados de infraestrutura adequada para sua permanência e de acompanhamento de profissionais capacitados durante o dia e devem destinar-se àqueles que vivem, comprovadamente, sob os cuidados ou responsabilidade de filhas ou parentas próximas mulheres, inseridas no mercado de trabalho, que não dispõem de tempo suficiente para cuidar dos familiares idosos e tampouco de recursos para contratação de profissionais para exercer tais funções.
Nesse sentido, os centros de convivência para idosos destinam-se ao atendimento das necessidades básicas do idoso, constituindo um serviço social de apoio familiar, de estímulo permanente à sua independência e autoestima, visando ao desenvolvimento de habilidades e capacidades individuais, de acordo com suas necessidades e desejos, preservando e promovendo a sua integração social na comunidade em que vive.
Considerando o exposto, sugerimos a criação de centros de convivência para idosos, por considerar ser esta uma medida de alta relevância social, pois permitirá aos idosos a reinclusão no meio social e sua integração na comunidade em que vive, além de proporcionar dignidade, saúde física e mental e melhor qualidade de vida a esse segmento da população que corresponde hoje, de acordo com IBGE, a cerca de 15 milhões de pessoas."
Solicito a V.Exa. que a minha indicação seja transcrita e veiculada em todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

Documento 9/11
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309.1.54.O  Sessão Ordinária - CD  07/11/2011-14:45
Publ.: DCD - 08/11/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Gelson Domingos, durante confronto entre policiais traficantes, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara, venho a esta tribuna trazer uma notícia para o Brasil, principalmente para o Rio de Janeiro, como jornalista que sou: o falecimento do cinegrafista Gelson Domingos, da TV Bandeirantes do Rio de Janeiro. Ele foi vítima de uma bala perdida, quando fazia cobertura de um fato na zona oeste do Rio de Janeiro.
Quero aqui prestar a minha solidariedade à família do cinegrafista Gelson Domingos, que faleceu neste último domingo ao ser atingido por um tiro de fuzil que ultrapassou a proteção do colete à prova de balas. Todos nós estamos enlutados pelo trágico acontecimento ocorrido com esse jovem trabalhador.
O objetivo dessa operação era checar informações da área de inteligência do BOPE - Batalhão de Operações Especiais e do Batalhão de Choque de que líderes do tráfico, fortemente armados, estavam se reunindo naquele local.
As últimas imagens gravadas pelo cinegrafista da Band mostram uma troca de tiros entre a polícia e um suposto traficante na Favela de Antares, no Rio de Janeiro. O cinegrafista ainda foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz, mas, infelizmente, não resistiu ao ferimento e já chegou morto ao local.
Em nota, o Grupo Bandeirantes afirmou que o cinegrafista estava com colete à prova de balas, modelo permitido pelas Forças Armadas e sempre usado por profissionais da Band em situações como essa.
Sr. Presidente, é lamentável o que aconteceu com o jovem cinegrafista Gelson, que deixou esposa, três filhos - um adolescente de 16 anos e duas jovens, uma de 22 anos e a outra de 20 anos - e dois netos.
Quero também, nesta oportunidade, trazer um alerta do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, segundo o qual "os coletes não oferecem segurança para o profissional porque não o protegem contra os tiros de fuzil, a arma mais usada pelos bandidos e também pela polícia do Rio".
Sr. Presidente, situações como essa devem despertar as autoridades governamentais para a segurança desses profissionais que trabalham para bem informar a nossa sociedade, não só desses como também dos policiais civis e militares que atuam contra esse tipo de coisa.
Dessa forma, registro o nosso voto de pesar pelo falecimento desse profissional, cidadão e pai de família, bem como a nossa solidariedade aos familiares que estão enlutados.
Era esse o nosso registro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Vitor Paulo.

Documento 10/11
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323.1.54.O  Sessão Extraordinária - CD  17/11/2011-09:48
Publ.: DCD - 18/11/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Responsabilidade da Presidenta Dilma Rousseff na condução do debate sobre a repartição dos royalties de petróleo. Apoio à Medida Provisória nº 543, de 2011, a respeito do microcrédito produtivo orientado. Anúncio da apresentação de emenda à matéria em benefício de idosos, de portadores de necessidades especiais e de ex-atletas.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado Otoniel Lima, liderança expressiva do Estado de São Paulo, venho a esta tribuna primeiro para dizer da sensibilidade com que o Governo Federal está tratando a causa da divisão, da repartição dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro. O Governo Federal já deu sinais dessa sensibilidade. E registro a responsabilidade com que a Presidenta Dilma está tratando dessa causa, no sentido de discutir a questão dos royalties do pré-sal, que é um projeto para 2018, um projeto do futuro, mas de honrar os contratos que foram firmados e estão assinados, Deputado Otoniel. Para dar segurança jurídica ao Estado brasileiro, todos os compromissos que foram assumidos nesses contratos têm de ser cumpridos. Então, quero aqui agradecer ao Governo Federal, à Presidenta Dilma, a sensibilidade, a forma responsável como está sendo tratada essa situação.
Naturalmente os Estados não produtores reivindicam aquilo que eles acham que lhes é de direito, mas a Constituição brasileira define que o pagamento dos royalties é direito do Estado produtor, e nós evidentemente não abriremos mão dessa prerrogativa.
O segundo item, Sr. Presidente, que me traz a esta tribuna é o anúncio de que na próxima semana entrará em pauta nesta Casa a Medida Provisória nº 543/2011, que trata da questão do microcrédito. O Relator dessa medida é o Deputado Heleno Silva, do PRB de Sergipe. Essa medida provisória, Sr. Presidente, certamente representará para o povo brasileiro um processo de inclusão social, porque vai dar ao microempreendedor o direito de abrir e manter o seu próprio negócio com um diferencial.
Os bancos, naturalmente os bancos comerciais, tratam o recurso, tratam o empréstimo como um negócio. Procura-se uma agência bancária, procura-se um banco, pede-se uma linha de crédito, e o banco empresta o dinheiro para se abrir um negócio próprio. Com o microcrédito é diferente. Não se vai apenas dar o dinheiro; vai-se exatamente acompanhar o fazer do negócio. O banco estará acompanhando esse microempreendedor para que ele não só possa abrir seu próprio negócio mas também gerar emprego, para ele, para a sua família, para os seus cooperativados, para que as pessoas daquela comunidade venham a trabalhar.
Eu apresentei um requerimento de destaque para votação em separado de uma emenda a essa medida provisória que contemplará, Sr. Presidente, três categorias de minorias que precisam ser vistas: os idosos - que precisam ser tratados por este País com responsabilidade, e faltam políticas públicas para eles neste Brasil -, os portadores de necessidades especiais e os ex-atletas. Então, vou apresentar a este Plenário essa emenda à medida provisória, e tenho certeza de que os meus pares vão votar e aprovar essa iniciativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

Documento 11/11
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334.1.54.O  Sessão Extraordinária - CD  24/11/2011-09:58
Publ.: DCD - 25/11/2011 -  VITOR PAULO-PRB -RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES  LÍDER
DISCURSO
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Sumário
Solidariedade ao Deputado Domingos Dutra diante da situação da área de segurança pública no Estado do Maranhão. Contestação ao pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro acerca da realização, por Comissões da Casa, de seminário sobre a inclusão de medidas de combate à homofobia no Plano Nacional de Educação. Realização da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Brasília, Distrito Federal. Recondução do Deputado Lincoln Portela ao cargo de Líder do PR na Casa.
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O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Domingos Dutra, do Maranhão, primeiro, quero solidarizar-me com V.Exa. pela situação no seu Estado. Vi, em noticiários e na rede de televisão, a situação da greve dos bombeiros e dos policiais militares e civis. Então, quero solidarizar-me com V.Exa. pela situação da segurança pública em seu Estado.
Mas, Sras. e Srs. Deputados, vim à tribuna porque, há pouco, o nobre Deputado Jair Bolsonaro citou o seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa sobre o Plano Nacional de Educação.
Preocupado com as questões que, naturalmente, envolvem o chamado "kit gay", o Deputado Bolsonaro disse que não havia um Deputado da CLP no seminário e que, por isso, teve de entrar. Isso não é verdade. Estou na Presidência da Comissão de Legislação Participativa e fiz a abertura do seminário, junto com a Deputada Manuela d'Ávila, da Comissão de Direitos Humanos. A Deputada Fátima Bezerra, da Comissão de Educação, também estava presente. Durante um bom período, presidi o seminário. Depois, passei a direção dos trabalhos para a Deputada Fátima Bezerra, autora do requerimento que deu origem ao evento.
O Plano Nacional de Educação está en tramitação nesta Casa. E foi feito um requerimento à Comissão de Legislação Participativa pelo movimento LGBT para a realização desse seminário, que tratou do tema Mobilização Nacional por uma Educação sem Homofobia. A discussão continua, as demandas continuam. Está aqui.
De fato, o movimento LGBT está justamente incluído no Plano Nacional de Educação, que vem sendo discutido desde 2008 - e V.Exa. sabe do nosso posicionamento em relação a isso. Pois bem. O requerimento chegou a esta que é uma Casa de leis plural, assim como o Brasil é um país continental, e nós não podemos tratar assuntos como esse com radicalismo. V.Exa., eu, todos nós, enfim, somos contra a violência nas escolas. Naturalmente, nenhuma pessoa de bem é a favor da violência nas escolas, mas temos de tratar a questão da homofobia com responsabilidade, diálogo, sensibilidade. Não vamos tolerar a inclusão de kit gay em lugar algum, mas não é essa a discussão que está em curso. O que está em discussão é o Plano Nacional de Educação 2011-2020.
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, tem discutido com esta Casa, com a bancada parlamentar evangélica e com o movimento LGBT. Certamente, temos de cobrar mais, mas dizer que ontem, na Comissão de Legislação Participativa, não havia um Deputado e que esse assunto foi discutido sem nenhum comprometimento, infelizmente essa não é a realidade.
Deputado Silas Câmara, para dar uma satisfação a V.Exa., à Frente Parlamentar e a todos os Deputados desta Casa, na condição de Presidente da Comissão de Legislação Participativa - e, com certeza, fui citado -, vim dizer da responsabilidade com que tratamos a questão da homofobia nas escolas.
Esse assunto não é para ser tratado de qualquer maneira; é motivo de defesa de V.Exa., do ex-Governador Garotinho e de muitos de nós, mas não podemos aceitar a forma como foi tratado.
A Comissão de Legislação Participativa tem na presidência este Deputado, eleito pelo povo fluminense, para defender os interesses do Brasil.
Dito isso, Sr. Deputado Domingos Dutra, Sras. e Srs. Parlamentares, quero me referir à abertura da 3ª Conferência Nacional dos Idosos - e aproveito para cumprimentar o Deputado Paulo Feijó, que ainda não chegou aos 60 anos de idade e é muito respeitado pelo povo de Campos.
Estiveram presentes à solenidade de abertura a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o Ministro da Previdência, Senador Garibaldi Alves, a Deputada Janete Rocha Pietá e outras lideranças. Havia delegações de todo o Brasil, bem como do norte e do sul do meu Estado do Rio de Janeiro, a exemplo de Queimados e da Baixada Fluminense. Enfim, vieram delegados, Secretários Municipais, conselheiros tutelares, membros de conselhos dos idosos e das crianças e adolescentes, todos reunidos em defesa da qualidade de vida dos idosos. E mais de 10% da população brasileira está acima dos 60 anos.
A propósito, há cerca de um mês, assistimos ao lançamento do plano do Governo Federal Brasil sem Miséria. E ouvimos, durante a explanação da Ministra do Desenvolvimento Social, que mais de 15 milhões de pessoas acima de 60 anos serão beneficiadas por esse plano contra a miséria. Mas a preocupação não é apenas com esses idosos, mas também com aqueles que não têm como ser alcançados por esse benefício.
O Ministro Garibaldi falou do plano de qualificação para dar-lhes habilitação profissional, saúde, qualidade de vida, com decência e segurança. Agora, a nossa preocupação é com o salário dos aposentados e pensionistas.
Então, parabenizo os participantes da 3ª Conferência Nacional dos Idosos, que começou ontem e vai até amanhã e, com certeza, será muito proveitosa.
Por último, Deputado Domingos Dutra, parabenizo o Partido da República - PR, por intermédio dos Deputados Anthony Garotinho, Paulo Feijó e Izalci, aqui presente, pela recondução do Deputado Lincoln Portela à Liderança por mais um ano.
Parabenizo, portanto, o PR, o Deputado Lincoln Portela, o Deputado Paulo Feijó, o Deputado Anthony Garotinho e demais integrantes do Partido da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.